Um dos principais investimentos do governo federal em prol do comércio exterior tem sido o Portal Único. Durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2016), realizado nos dias 23 e 24 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, representantes do governo federal pontuaram a agenda de facilitação de comércio exterior como uma das mais desafiantes para o País e ressaltaram o compromisso assumido para colocar em prática os objetivos do Acordo de Bali, sendo o Portal Único um instrumento de conexão para atingir as metas estabelecidas pelo Acordo de Facilitação do Comércio.

De acordo com o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex/MDIC), Renato Agostinho da Silva, o Portal Único é a principal iniciativa para o redesenho dos processos de importação e exportação no Brasil, que permitirá racionalizar a atuação dos órgãos federais e reduzir prazos e custos.

“O principal objetivo é a redução de custos e da intervenção do Estado sobre as transações comerciais ao mínimo para executar as políticas públicas. Há um compromisso pela transparência e pela cooperação entre aduanas”, afirmou o diretor do Decex.

O desenvolvimento do Portal ocorre em parceria com a iniciativa privada e a entrega das funções tem sido realizada de forma gradual, sendo que o fluxo das exportações (com ambiente de validação pelo setor privado) deverá ser liberado ainda neste ano.

Piloto do sistema

Para o primeiro trimestre de 2017, está prevista a entrega do primeiro piloto do novo sistema do processo de exportação, que deve ter início com o modal aéreo nas unidades da Receita Federal de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo.

As próximas entregas programadas devem levar à redução de 60% da necessidade de preenchimento de dados pelas empresas, tanto em relação ao RE como na DE. Além disso, o próprio sistema fará a inserção de parte das informações. Hoje, o RE requer em média a informação de 60 dados e a DE mais 38, num total de 98. Com o novo projeto, serão 36 dados prestados pelos exportadores e estarão no documento único de exportação (DU-E), que, por sua vez, será integrado com a nota fiscal de exportação.

Outro ganho importante com o Portal será o paralelismo de etapas. Hoje, o despacho somente pode ser iniciado após todas as etapas e anuências serem atendidas numa ordem dentro da rotina. Com o novo fluxo as etapas acontecerão concomitantemente, não sendo barrados processos em decorrência da não conclusão de alguma fase até chegar ao despacho. Também permitirá o licenciamento por lote e a prestação de informações de modo centralizado.

Com a liberação dos novos fluxos de exportação pelo Portal Único, os sistemas em uso via Siscomex Exportação serão mantidos por mais algum tempo para as empresas promoverem as adaptações necessárias em seus sistemas corporativos.

O sistema de anuências na exportação também deverá ser entregue no primeiro semestre de 2017.

Redesenho do fluxo de importação

Em paralelo, o governo dará seguimento aos estudos e redesenhos para o desenvolvimento dos fluxos de importação, que, em 2017, também contarão com com entregas parciais.

Agostinho destacou, ainda, a importância do piloto do Certificado de Origem Digital (COD) ajustado entre Brasil e Argentina. Além da redução de tempo, que pode ocorrer em 30 minutos contra os atuais três dias, o projeto chama atenção pelo aumento da confiabilidade e pela maior garantia de autenticidade, sem falar na facilidade e flexibilidade pela emissão via Internet.

O diretor enfatizou o amplo plano de divulgação do drawback e de todos os aperfeiçoamentos que serão implementados, entre os quais a permissão para importação por conta e ordem com o uso do regime, abarcando as empresas menores que operam via trading companies ou comerciais importadoras e exportadoras. Ainda em 2016, o modal isenção deve ser entregue.

Outra evolução do regime, que permanece em estudo, é o drawback contínuo, em que no lugar de a empresa ter vários atos concessórios terá um ato único para abarcar todas as suas operações.

O trabalho que o governo desenvolve visa não apenas à informatização do processo, mas uma reengenharia, a fim de que fluxos considerados ruins possam ser corrigidos, explicou o chefe da Divisão de Assuntos sobre Comércio Internacional de Bens da Receita Federal, Marco Antônio Siqueira.

Segundo Siqueira, os estudos envolvem inclusive as Fazendas Estaduais para simplificação e otimização dos controles de ICMS entre filiais e produtores nas exportações indiretas, com vistas à extinção do Memorando de Exportação. O novo processo terá início pela Nfe (nota fiscal de exportação). O sistema capta dados também pelo SPED para gerar o DU-E. Além da agilidade proporcionada pelo sistema eletrônico, as empresas terão redução de custos pela papelada que deixará de ser gerada e pela redução de etapas de trabalho.

(Edição e reportagem: Andréa Campos)

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