A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar novidades para o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Com a publicação, no Diário Oficial da União de 04/08, da Portaria Coana nº 59, ficam substituídos os documentos e orientações para instruir a certificação no Programa OEA: Requerimento de Certificação OEA; Questionário de Autoavaliação (QAA); e instruções para a elaboração do Relatório Complementar de Validação (RCV), que veio substituir o antigo Relatório de Auditoria, obrigatório para a Certificação do OEA-C2 (Conformidade de Nível 2).

Segundo o consultor na área aduaneira, Marcos Rama, o QAA (Anexo II) foi amplamente revisado e traz um expressivo aumento de questões em seu Bloco 04, passando de 26 para 42, todas de fundamental importância para quem pretende os benefícios do Conformidade de Nível 2.

Na análise do consultor, as mudanças sinalizam que a Receita Federal mudará radicalmente o seu alinhamento em relação ao Programa OEA, ao sair da postura fiscalizatória para uma posição em que preza a  avaliação da qualidade dos processos com base exclusivamente no gerenciamento de risco aduaneiro, medida que deverá resultar na alteração do Regulamento Aduaneiro para incorporar o Programa OEA.

O especialista considera que a implantação do Programa implica uma mudança de cultura da gestão de risco, tanto para a modalidade Conformidade como para a modalidade Segurança.

Nesse processo, o treinamento e a capacitação dos recursos humanos dentro das empresas importadoras e/ou exportadoras, como também nas empresas intervenientes que pretendem operar nas “cadeias logísticas seguras”, tornam-se imprescindíveis.

Foi com essa preocupação que surgiu o Portal OEA, visando principalmente a disseminar conhecimento aos profissionais envolvidos com o Programa OEA no setor privado.

De acordo com José Antonio Pereira, consultor e um dos idealizadores do Portal ao lado de Rama, entre os diferenciais do trabalho realizado está a apresentação de um conteúdo programático estudado com os profissionais mais gabaritados do mercado.

Em entrevista ao Sem Fronteiras, os gestores do Portal OEA contam os desafios enfrentados para desenvolver o serviço e analisam as oportunidades que os profissionais podem ter a partir da certificação OEA.


ENTREVISTA

José Antonio Pereira
Diretor da empresa Conexões Tecnologia; Gestor de Negócios do Portal OEA

Marcos Rama
Fundador da RAMA Empresarial; Sócio da Consultoria Aduaneira da ATHROS Auditoria e Consultoria; e Coordenador de Conteúdos do Portal OEA

Como nasceu a proposta do Portal OEA?
José Antonio Pereira – Em 2014, a Receita Federal do Brasil lançou o Programa OEA, que foi elaborado seguindo orientações da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Paralelamente, enquanto a Receita Federal desenvolvia o OEA, estávamos acompanhando o processo buscando entender o que ela pretendia e como a divulgação do Programa iria se desenvolver. Quando a RFB começou a selecionar empresas de consultoria e de treinamentos, mediante o Edital de 19 de novembro de 2014, percebemos aí uma demanda, que seria a necessidade de treinamento e divulgação do conhecimento referente ao Programa Brasileiro de OEA com as pessoas que estavam envolvidas com as empresas com potencial de certificação. Sabemos que o programa da Receita Federal visava a certificar as empresas (intervenientes) e, como pessoa física, somente os despachantes aduaneiros aprovados pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf). Foi aí que resolvemos avançar com a criação do Portal para disseminar conhecimento.

Nesse período de amadurecimento do Portal, quais foram os principais desafios enfrentados pelos idealizadores do projeto?
Pereira – O primeiro desafio foi a mudança cultural que tivemos de trazer para o Portal em decorrência de a Receita Federal desenvolver o seu Programa cumprindo à risca todas as etapas anunciadas, o que nos fez acompanhar a evolução muito rápida com projetos que procuram o aprimoramento contínuo e a valiosa troca de experiências. Além disso, nós tivemos de buscar conteúdo programático com profissionais gabaritados do mercado, que se concentram em um seleto grupo com menos de uma dezena de profissionais. O começo foi muito difícil para nós, pois ainda não havia consenso entre esses profissionais sobre os rumos que o Programa OEA poderia seguir e como atenderíamos aos diversos objetivos pessoais de cada um deles.

De que forma o Portal contribui para os objetivos dos profissionais e empresas interessados em se tornar OEA?
Pereira – O Portal estabelece os contatos com gestores das empresas com potencial de certificação, de acordo com as demandas programadas pelo Programa OEA, e propõe os treinamentos adequados para o perfil de cada um. Também busca dar transparência à evolução das capacitações alcançadas por esses gestores e pelos despachantes aduaneiros aprovados pela Esaf, que já iniciaram seu processo de certificação no Centro OEA da Receita Federal, desde que devidamente autorizado.

Qual a participação dos serviços do Portal para o processo de certificação do OEA?
Pereira – O Portal OEA participa do processo quando estabelece os critérios para capacitação de acordo com o que existe de mais operacional para a certificação. Lembrando sempre que, na estrutura criada pelo Programa, é somente o Centro OEA da Receita Federal que tem o poder de certificar e monitorar as empresas intervenientes e os despachantes aduaneiros. As consultorias especializadas fazem parte do processo de certificação, contudo acreditamos que elas também deverão buscar capacitações e atualizações para suas equipes de profissionais, a fim de gerar credibilidade nos processos em que atuarão para o Programa OEA.

Que tipo de informação estará disponível no Portal?
Pereira – No Portal OEA, estarão disponíveis informações que divulgam a evolução do Programa OEA e como se desenvolvem os módulos de treinamentos direcionados aos profissionais que atuam com empresas com potencial de certificação ou já certificadas pela Receita. Para tanto, o Portal trabalha em parceria com a Aduaneiras, há mais de um ano, para desenvolver as estratégias de capacitação por meio dos módulos de treinamentos que atendam ao Programa OEA, em altíssimo nível, cabendo ao Portal OEA avaliar, emitir e divulgar os resultados dos profissionais que serão aprovados pela sua coordenação, que, atualmente, é composta por profissionais com comprovada experiência, atuantes em consultorias especializadas e na Aduaneiras.

Portal OEA negocia acordo com organismo de certificação internacionalmente reconhecido

Em relação à preocupação com a área de treinamento, poderia comentar como o Portal caminhará nesse campo?
Pereira – Os treinamentos serão lançados em agosto e abrangem os módulos para interpretação das normas OEA, capacitação de Gestores da Conformidade OEA e Gestores da Segurança Logística. Tão logo o Portal OEA finalize o acordo operacional, que está em fase adiantada com um organismo de certificação internacionalmente reconhecido, e também pela observação das normas brasileiras, divulgaremos os módulos de interpretação e capacitação para auditores internos e auditores líderes nos moldes do Programa OEA, buscando regular e dar transparência aos auditores certificados.

A atenção para a formação do Despachante Aduaneiro OEA levou à elaboração de um simulado, pela coordenação do Portal, que, inclusive, foi aplicado para os alunos que se preparavam para o concurso de qualificação técnica realizado neste ano pela Esaf. Em que consiste esse produto? Como os alunos avaliaram o serviço?
Marcos Rama – O simulado procurou demonstrar aos alunos (despachantes e ajudantes), que participaram dos cursos realizados pela Aduaneiras, o alto nível de exigências que a Receita Federal estabelece em suas provas e concursos. Nossa metodologia procurou criar o mesmo ambiente que os candidatos encontrariam nas provas da Esaf e distribuir de forma equilibrada as questões entre os temas técnicos propostos. Nossa influência na aprovação de seis despachantes que prestaram o exame ainda não é expressiva, embora a obtenção de 80% de aprovação determinada pela Portaria Coana nº 125, de 2015 (Diário Oficial da União de 21/12/2015), seja comprovadamente uma determinação rigorosa de seleção. Enfim, no concurso deste ano foram aprovados 52 despachantes aduaneiros, sendo que, destes, 25 já iniciaram seus processos de certificação junto ao Centro OEA. Avaliamos, portanto, pelas respostas de satisfação e resultados do simulado, que a percepção dos participantes foi muito positiva com relação à metodologia empregada, mesmo para aqueles que ainda não obtiveram êxito na primeira tentativa.

A proposta do simulado será mantida?
Rama – Sim, nossos próximos simulados buscarão trazer questões de ordem mais prática para que os candidatos se acostumem com as exigências que o Programa traz, o que, em nossa opinião, é um processo irreversível, que a cada dia tende a ser mais rigoroso para aqueles que voluntariamente desejam ser certificados no Programa como intervenientes.

há necessidade de trazer a cultura da Gestão de Risco

Como avalia a evolução da legislação sobre OEA, bem como o avanço das suas modalidades?
Rama – A nosso ver o programa na modalidade Segurança ainda está muito aquém ao de Conformidade, tanto em adesão quanto em benefícios, o que pode ser analisado como a principal causa do primeiro. Observe que o grupo que busca certificação pela Segurança de carga aplicada às suas cadeias logísticas de comércio exterior tem foco nas exportações e seus intervenientes, enquanto o grupo que busca sua certificação na Conformidade das obrigações tributárias, fiscais e aduaneiras nas suas operações de comércio exterior tem foco predominantemente nas importações realizadas por sua conta própria. Então, entendemos que há necessidade de trazer a cultura da Gestão de Risco não somente para a modalidade Conformidade como também para a modalidade Segurança, pela disseminação de treinamento e capacitação dos recursos humanos dentro das empresas importadoras e/ou exportadoras, como também às empresas intervenientes que pretendem operar nas chamadas cadeias logísticas seguras.

Na prática, como isso deve ocorrer?
Rama – A primeira ação já está sendo tomada pelo Centro OEA, que é buscar que uma grande maioria das empresas (importadoras e/ou exportadoras) seja incentivada a obter suas certificações na modalidade segurança, e não somente os exportadores, que ainda são poucos certificados – hoje temos três certificações de OEA-P, que é a junção de OEA-S com OEA-C2, oriundas do projeto-piloto, e somente dois exportadores com certificação OEA-S. Ciente desse problema, o Centro OEA já formou um grupo com exportadores de carnes bovina, suína e de aves e, possivelmente, incluirá ao grupo os exportadores de frutas, para entender às necessidades e dificuldades desses setores em seus processos logísticos para, em um segundo momento, buscar incentivar a certificação dos demais intervenientes das cadeias logísticas. Importante ressaltar que teremos, neste ano, o lançamento do Programa OEA Integrado, provavelmente no dia 13 de dezembro de 2016, em São Paulo, o que trará amplos benefícios aos setores em questão, além de outros importantes setores com maior dependência de órgãos anuentes, como são os setores químicos, defensivos agrícolas e farmacêutico. Anvisa, Vigiagro (Mapa) são, atualmente, os principais anuentes nos avanços do Programa Integrado.

Que outros aspectos poderiam evoluir no programa brasileiro?
Rama – Uma proposta arrojada, que traria mais segurança ao Programa, porém de caráter mais restritivo à entrada de novas empresas, seria criar a exigência para que as empresas disponham em seus quadros operacionais e gerenciais de profissionais treinados e qualificados em sistemas de segurança logística, similar aos sistemas de gestão de qualidade ou risco. Em última análise, um modelo tal qual é a qualificação e certificação dos Despachantes Aduaneiros OEA. O importante dessa leitura, a nosso ver, é que o Programa OEA além de ter estabelecido apropriadamente duas modalidades distintas de certificação, Segurança e Conformidade, demonstra a pertinente preocupação com relação à capacitação técnica e treinamento dos recursos humanos envolvidos nas suas operações, independentemente de qual modalidade será requerida para certificação, podendo, inclusive, ser ambas no caso do OEA-P (Pleno).

medida deverá resultar na retificação do Regulamento Aduaneiro

Quais as novidades que estão a caminho em relação ao Programa Brasileiro de OEA?
Rama – A principal novidade do Programa OEA acabou de ser publicada pela Receita Federal, e está no Diário Oficial da União de 4 de agosto. São os novos documentos que terão por finalidade instruir os próximos requerimentos de certificação no Programa OEA. Tratam-se dos novos anexos da IN nº 1.598/2015: Requerimento de Certificação OEA; Questionário de Autoavaliação (QAA); e as instruções para a elaboração do Relatório Complementar de Validação (RCV), que veio substituir o antigo Relatório de Auditoria, obrigatório para a Certificação do OEA-C2 (Conformidade de Nível 2). Vale ressaltar que o QAA (Anexo II) foi amplamente revisado e é no seu Bloco 04 de Conformidade que encontramos o aumento expressivo de 26 para 42 questões sobre as quais os requerentes que almejam os benefícios do Conformidade de Nível 2 devem centrar seus esforços.

O que essas mudanças afetam?
Rama – Todas as questões do QAA passam a guardar relação direta com os subcritérios do RCV, à exceção de três subcritérios que só se encontram no RCV. Isso determinará que toda a Gestão de Risco possa ser avaliada, processo a processo, segundo metodologia já normalizada (ISO 31.000) ou por procedimentos específicos de cada empresa de consultoria e/ou auditoria, independentemente ou própria, que estarão vinculadas com o desempenho dessa parte do Programa com os auditores do Centro OEA. O que é admirável nessa nova concepção é que a Receita Federal mudará radicalmente o seu alinhamento com relação ao Programa OEA, saindo da posição fiscalizatória para uma posição de avaliação da qualidade dos processos com base exclusivamente no gerenciamento de risco aduaneiro, medida que, inclusive, deverá resultar na retificação do Regulamento Aduaneiro com citação explícita ao Programa OEA. Dessa forma, o gerenciamento de riscos corporativos possibilitará aos administradores tratar com eficácia as incertezas, bem como os riscos e as oportunidades a elas associadas, a fim de melhorar a capacidade de gerar valor. A Receita Federal pretende monitorar todas as empresas certificadas no seu Programa OEA, buscando proporcionar uma troca de experiências sobre as melhores práticas e políticas eficazes sobre as questões de interesse comum, que possivelmente permeará o Programa OEA nos requisitos de Conformidade a partir desse momento fundamental para todos que desejam integrar as cadeias seguras de logística.

COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA