Associar desenvolvimento com o compromisso ambiental tem sido uma das marcas do Estado do Amapá, segundo o governador Waldez Góes. Mas esse desafio deve ganhar novos rumos a partir da recente regulamentação da Zona Franca Verde, que prevê a concessão de benefício fiscal a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia, sendo o benefício da ZFV contextualizado no âmbito das Áreas de Livre Comércio.

Criada há seis anos pelo governo federal, a denominação ZFV diz respeito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos que tenham na composição preponderância de matérias-primas regionais. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará-Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Segundo o governador, a expectativa com a ZFV é bastante positiva, uma vez que deve atrair investimentos e aquecer a economia do Amapá e da região Norte do País. Góes lembra que, antes da implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o PIB do Amapá era em torno de R$ 2 bilhões, passando atualmente para R$ 12,7 bilhões. “Agora a expectativa aumenta com o processo de implantação da ZFV”.

Diferentemente da Zona Franca de Manaus, em que se concentram indústrias de montagem de eletrônicos, a ZFV pretende o processamento de matéria-prima da região. A exemplo do que ocorre nas Áreas de Livre Comércio, os critérios que normatizam o uso dos insumos regionais devem atender a particularidades relacionadas a volume, peso e grau de importância no produto final.

Assim, três critérios devem ser observados para produzir na ZFV. O primeiro deles é o da preponderância absoluta, em que a matéria-prima regional deverá compor a partir de 50% do produto final, ou seja, é preciso provar que ele tenha, no mínimo, metade da sua composição (volume, peso) constituída de matéria-prima regional para ter o benefício da ZFV.

Pelo critério da preponderância relativa, o insumo que confere a característica principal do produto é o que precisa ter maior participação na sua composição. O terceiro critério é o da importância e consiste em analisar se a retirada da matéria-prima local promove a descaracterização do produto final.

As regras para a instalação da ZFV foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Suframa. Com isso, as empresas já podem realizar estudos de viabilidade para receber o aval da Superintendência da Zona Franca de Manaus, que também terá a responsabilidade pela administração da ZFV.

Para divulgar as oportunidades oferecidas pelo Amapá, o governador esteve em São Paulo e apresentou a 150 empresários japoneses os avanços conquistados pela região e as possibilidades para obter incentivos, tanto pela ZFV como pelas Áreas de Livre Comércio.

O Estado possui incentivos fiscais como redução da base de cálculo do ICMS em operações de entrada e saída de bens e conta com incentivos financeiros como o Fundo Constitucional do Norte, destinado a empreendimentos produtivos e prestadores de serviços, e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, voltado para financiar projetos privados de infraestrutura e investimentos para a região. Entretanto, o governador destaca que quase 90% dos recursos disponíveis para o FCN não são aproveitados.

Outro diferencial do Estado é a possibilidade de conceder, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, lotes no distrito industrial para a instalação de projetos industriais de modo subsidiado.

Planos de investimentos

Além das riquezas em recursos naturais e incentivos ao investimento, o governador enfatiza as vantagens oferecidas pela logística de transportes e a integração com outros portos, que favorecem a redução dos custos na exportação. Estudos para o canal Norte focam a adaptação necessária para possibilitar a chegada de navios com maior capacidade de carga. “Temos um limitador, que é fazer embarques em navios de menor capacidade. Poderíamos ter maior diminuição no custo logístico [com navios maiores] e esse é nosso desafio em termos de viabilidade do porto”, afirmou o governador.

Embora a ferrovia chegue até o porto, o governo do Estado reconhece que é preciso passar por um processo de revitalização. Por um período, a estrada de ferro esteve sob concessão de empresa privada com atividade na exploração de minério de ferro, mas que deixou de investir no setor. “Retomaremos a manutenção visto que ela [ferrovia] é altamente importante para que haja o transporte multimodal”, disse o governador ao cogitar, ainda, a ampliação dos ramais para atender às áreas produtoras de grãos e ao setor madeireiro.

Apesar da defasagem no sistema ferroviário, o governador disse que a rodovia atende à demanda de transporte das mercadorias até o porto, não oferecendo obstáculos à rota de exportação.

Vocação para o comércio exterior

O Amapá está localizado no estuário do rio Amazonas, limitado pela Guiana Francesa (que é parte da União Europeia), Suriname e Estado do Pará, e é banhado pelo Oceano Atlântico. Tal posicionamento deixa o Estado mais próximo de consumidores estrangeiros, como América Central, Estados Unidos, Europa, além das Guianas e Caribe.

Nos últimos anos, em sintonia com a tendência de buscar o mercado externo, o Amapá procurou ampliar sua integração comercial com o restante do mundo.

A logística para o transporte de grãos provenientes do Centro-Oeste do País tem levado grandes produtores a abandonar rotas via portos do Sul-Sudeste, consideradas mais caras. Para ampliar a vantagem competitiva do Estado, estão em construção três silos no porto de Santana, com capacidade superior a 50 mil toneladas, além de uma unidade industrial de beneficiamento de grãos a ser implantada na ilha de Santana.

Estudos realizados mostram que, na exportação de soja pelo porto de Santana até Roterdã, na Holanda, o frete (levando em conta a média da região produtora até o porto mais o frete externo) custa aproximadamente US$ 75/t, enquanto via porto de Paranaguá, no Paraná, o valor é de US$ 125/t.

Pauta de exportação

A balança comercial do Estado, por muito tempo, foi dominada pelas exportações de manganês. Com a redução da atividade mineral, o Amapá retomou a posição de maior exportador de cavaco, que é um processamento da madeira utilizado na produção de celulose. A soja e o açaí também são destaques no comércio exterior da região, inclusive com o início do comércio de produtos derivados do açaí, o que contribui para a diversificação da pauta.

“Temos empresas que trabalham com essências regionais para a produção de sorvetes, há mais de 40 anos, e que nunca tiveram incentivos ou pensaram em exportar. Temos previsão, agora em abril, de relançar o projeto com a Apex-Brasil”, disse o governador ao prever novas oportunidades em função de projetos para pequenas e médias empresas, que permitirão despontar para as exportações.

Como exemplo de novos itens para a pauta de exportação, o governador citou o trabalho que vem sendo realizado há mais de um ano para a madeira processada com exportação responsável. “Tudo é certificado, georeferenciado, mapeado. Onde chegar na Europa será possível saber de qual árvore se trata, de onde foi retirada e o tipo de madeira produzida”, pontuou.

Para entender

As Áreas de Livre Comércio (ALCs) visam ao desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, por meio de benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do IPI e do ICMS. Entre as metas estão a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de empresas e geração de empregos.

Existem sete ALCs, localizadas nos municípios de Tabatinga, no Amazonas; de Guajará-Mirim, em Rondônia; Macapá-Santana, no Amapá; de Brasileia, com extensão para o município de Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista e Bonfim, em Roraima.

Em 2014, o governo prorrogou o prazo dos incentivos fiscais das ALCs até 31 de dezembro de 2050.

De acordo com a cartilha sobre o roteiro do incentivo fiscal divulgada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, o incentivo da ZFV soma-se a outros benefícios tributários já consolidados nas ALCs. Apesar de a legislação não ser uniforme, como regra geral, entre os benefícios fiscais vinculados às ALCs estão a suspensão do Imposto de Importação e do IPI nas operações de importação, e a isenção de Imposto de Exportação, IPI e não incidência do PIS/Pasep e Cofins nas vendas para o exterior.

(Edição e reportagem: Andréa Campos)
(Foto: Thiago Cogo)

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