Se no passado as barreiras tarifárias eram um entrave para vender em outros países, hoje as exigências regulatórias podem ser a “pedra no sapato” daqueles que pretendem exportar.

Obstáculos são criados desnecessariamente ao comércio, fugindo aos padrões regulatórios internacionais, mesmo com a adoção dos Acordos sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e sobre a aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) na Organização Mundial de Comércio. Entre 1995 e 2015, a OMC recebeu 289 notificações sobre barreiras desnecessárias ao comércio.

Pelas regras da OMC é legítimo estabelecer normas e regulamentos técnicos, desde que não imponham restrições ao fluxo de comércio por meio de exigências que não se aplicariam aos produtos similares de origem doméstica. Mas, o cumprimento dessas normas (disposições regulatórias de caráter voluntário) e regulamentos (obrigatórios) pode constituir um aliado ao processo de internacionalização das empresas.

O atendimento de exigências técnicas confere reconhecimento em qualidade e segurança, com melhora a imagem do produto brasileiro no mercado internacional,  o que pode facilitar a aceitação da mercadoria entre os consumidores, principalmente nos mercados desenvolvidos e, portanto, mais exigentes.

Segundo a analista de comércio exterior da Secex/MDIC, Lucia Darós, é fundamental as empresas se adequarem às exigências técnicas legítimas. Também é importante darem um passo a mais na busca de uma convergência regulatória, tema ainda pouco conhecido. Durante o seminário Barreiras Técnicas ao Comércio, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Lúcia explicou que muitos setores procuram o ministério para relatar dificuldades para que um produto entre em outro mercado, pois, algumas vezes, é preciso atender a mais de uma regulamentação no processo produtivo, elevando custos e tempo despendido.

O problema ocorre porque a empresa tem de seguir um regulamento interno para a produção da mercadoria, mas para entrar no mercado norte-americano, por exemplo, é preciso obter um outro selo. Isso envolve um processo de envio de amostras para testes, ensaios, exames laboratoriais, obtenção de certificação e um longo período até a aprovação para o consumo naquele mercado.

Convergência regulatória

Para a especialista, uma solução pode estar na convergência regulatória. O ponto de partida é que os setores privados dos países trabalhem junto de seus governos para fazer com que as regras fiquem mais próximas, por meio de arranjos que reduzam as divergências entre elas. Para tanto, é importante que o setor privado entenda as exigências e saiba como passá-las ao governo, a fim de que este possa buscar um acordo de cooperação com o governo do outro lado e chegar a um termo facilitador para quem vai produzir e exportar.

Lúcia conta que o governo já contabiliza alguns casos de sucesso na obtenção de acordos de convergência regulatória. Em projeto-piloto com os Estados Unidos, um exemplo é o setor de cerâmica, que teve o alinhamento de normas anunciado em março de 2015, com reconhecimento mútuo e protocolo assinado entre os dois países. O caso ainda deve avançar, pois no final de 2015 houve consenso na ISO sobre a definição e o método de avaliação da conformidade para o porcelanato, o que implicará a observação das regras pelos demais países.

De acordo com a analista da Secex, a partir do momento em que se edita uma norma internacional, a tendência é que os demais países também façam a adesão. “É um mecanismo de facilitação de acesso a mercados, especialmente para aqueles considerados maiores”, ponderou ao ressaltar que a iniciativa para as negociações não depende do governo.

“É importante o engajamento do setor privado para identificar barreiras com o direcionamento para o Deint/Secex”, disse a especialista ao explicar que o governo buscará a convergência somente a partir da apresentação de casos concretos pelas empresas, o que torna fundamental a difusão do tema para que seja crescente o aprimoramento regulatório com vistas ao mercado externo.

Mapeamento

Para a também analista de comércio exterior da Secex, Juliana Ghizzi Pires, mapear as barreiras técnicas no mercado que se pretende vender é uma tarefa que não pode ser colocada de lado pelas empresas.

Compulsórios ou voluntários, Juliana considera o cumprimento de padrões regulatórios é o primeiro passo para evitar a rejeição do produto no mercado externo. Ela também defende a importância da harmonização regulatória, em que o país utiliza padrões internacionais para a formulação de suas normas e regulamentos. “Aquilo que é feito internamente deve seguir o que temos na norma internacional.”

De acordo com o chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro, Rogerio de Oliveira Corrêa, é importante que as empresas brasileiras tenham em mente que as certificações conferidas pelo Inmetro são válidas apenas internamente, com exceção dos casos em que houver acordos de convergência. “Somente com os acordos de reconhecimento é que os selos podem extrapolar as fronteiras.”

Além do trabalho de harmonização das normas técnicas, MDIC e Inmetro estão em entendimento com o governo dos Estados Unidos para que produtos possam ser certificados no Brasil. Segundo divulgado recentemente pelo ministério, as certificações norte-americanas serão oferecidas pelo laboratório UL (Underwriters Laboratories), com testes realizados no Brasil, reduzindo custos e eliminando o envio de amostras para o exterior.

Para facilitar o acesso de empresas nacionais às certificações necessárias para os mercados externos, o governo pretende trabalhar na identificação de outras entidades industriais interessadas nos serviços da UL, bem como de novos laboratórios para a implementação de parcerias. Para tanto, mantém contatos iniciais Intertek Testing Services, Canadian Standards Association (CSA) e TÜV SÜD.

(Edição e reportagem: Andréa Campos)

COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA