Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação em virtude...

A Agência Nacional de Aviação Civil publicou decisões para reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador...

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira definiu os procedimentos para o controle da entrada e armazenamento em recintos aduaneiros de mercadorias destinadas à exportação. De acordo...

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em vigor os ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações aprovados...

A Secretaria de Comércio Exterior revogou a restrição de que as operações realizadas através dos modais de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário não poderiam...

A Lei nº 13.458, publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2017, prorroga até 8 de janeiro de 2022 o prazo de vigência da...

A Lei nº 13.451, publicada no Diário Oficial da União de 19/06/2017, institui em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a...

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre simplificação do despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos...

Os automóveis de passageiros novos, importados por empresa habilitada no programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), classificados na posição NCM 87.03, e os automóveis...

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, decidiram incorporar ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 a Decisão nº 24/15 do Conselho...