A Receita Federal do Brasil e a Diretoria Nacional de Aduanas do Uruguai assinaram um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), pelo qual a aduana dos dois países passa a reconhecer empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA). Trata-se do primeiro ARM concluído pelo Brasil, que vem avançando nos últimos anos na implantação do programa OEA.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “a assinatura é um sinal da maturidade alcançada pelo programa OEA nos dois países e deve facilitar enormemente o comércio entre ambos”.

Já o diretor Nacional de Aduanas do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa, considera que o acordo é de extrema importância, pois o Brasil é o principal parceiro comercial do país vizinho, representando 15,2% do total das suas exportações. “O acordo é importante e histórico por ser o primeiro na cooperação Sul-Sul”, destacou.

O ARM foi assinado durante o Seminário Internacional Projeto OEA-Integrado, em São Paulo, realizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior. Para o coordenador do evento, John Mein, “trata-se de um novo marco no programa OEA brasileiro”.

De acordo com o secretário da Receita Federal, o OEA é um importante passo dado pelo País e chega à terceira fase com a incorporação das agências de governo, com o OEA-Integrado. “O programa é bastante focado em termos de aduana, mas tem de ter outros envolvidos, como vigilância agropecuária, exército, saúde e demais agentes que atuam no comércio exterior.”

John Mein, Jorge Rachid, Enrique Canon Pedragosa: assinatura do ARM entre Brasil e Uruguai
John Mein, Jorge Rachid, Enrique Canon Pedragosa: assinatura do ARM entre Brasil e Uruguai

OEA-Integrado

Rachid destacou que o foco, no momento, é a incorporação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), mas afirmou que está em andamento trabalhos para integrar a Anvisa, o Exército e outras agências. Ele explicou que as agências incorporadas ao OEA-Integrado terão toda informação sobre a segurança da cadeia logística das empresas, o que agilizará o cumprimento das obrigações específicas relativas a cada uma delas.

“O OEA-Integrado é um programa de conhecimento de adesão da empresa a boas práticas de segurança e controle do comércio exterior, em que tanto a Receita Federal como outros órgãos se juntam para fazer esse reconhecimento”, resumiu o subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais da RFB, Ronaldo Medina, que também ressaltou a importância de uma empresa ter o selo OEA. “Ser OEA significa ter uma logística muito mais fácil e segura. É um fator de alavancar negócios tanto no País como fora dele.”

No evento, ocorreu a assinatura de uma portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para autorizar a realização de projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pela RFB e pela SDA relacionadas ao programa brasileiro de OEA, com objetivo de desenvolver e testar na modalidade integrado (OEA-Integrado). A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) serão responsáveis pela definição e execução das atividades relativas ao piloto.

A iniciativa permitirá que empresas ligadas ao agronegócio tenham maior facilidade, menor burocracia e custos reduzidos em operações alfandegárias do comércio internacional.

Pioneirismo

O diretor de capacitação da OMA, Ernani Checcucci, considera o OEA-Integrado uma vitória da RF com a Agricultura e lembra que o programa é pioneiro na região, que será referência para outros países. “Uma vez que a empresa se habilitar pelo OEA-Integrado receberá os benefícios da RFB e os que forem contemplados pelo Mapa. A proposta é que o processo administrativo para reconhecimento da empresa ocorra única vez para quaisquer órgãos que estiverem em parceria.”

Para o especialista em programas OEA e presidente da KGH, Lars Karlsson, o programa brasileiro está entre os três melhores do mundo e o País caminha rapidamente para alcançar acordos. “O primeiro passo foi a implantação completa do programa OEA, agora tem início o segundo passo, que é uma ampliação regional com esse ARM e, posteriormente, chegará ao nível global.”

Karlsson enfatizou que o OEA se desenvolve no mundo todo e é uma tendência. De acordo com dados que apresentou, 69 países possuem programas operacionais, certificando 47 mil empresas. São 14 ARMs assinados e 13 em negociação.

O México, representado no evento pela administradora de Certificación y Asuntos Internacionales, Leticia Contreras Sánchez, soma 647 empresas certificadas, sendo que 511 delas representam 53% do comércio exterior do País.

Segundo Rachid, o governo brasileiro busca negociar novos ARMs e as tratativas com Estados Unidos, Coreia do Sul, China e México são as que se encontram mais avançadas.

Para entender:

Operador Econômico Autorizado (OEA) deve ser entendido como o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atender aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos, desde que certificado nos termos da legislação.

(Edição/reportagem: Andréa Campos)
(Foto: Cris Villares)

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